1. Introdução
O website www.protectus.pt/credito/ (adiante designado por “Website”) é propriedade da Eupago - Instituição de Pagamento, Lda. (“Eupago”), com sede na Praça Artur Santos Silva, nº 74, 4200-534 Porto.
Estes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do Website, bem como as condições de prestação dos serviços de intermediação de crédito aí disponibilizados sob a marca Protectus Crédito.
A navegação e utilização dos serviços no Website implica a aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com algum ponto, deve abster-se de utilizar o Website e os seus serviços.
2. Sobre a Empresa
2.1. Registo e Autorização
A Eupago está devidamente registada junto do Banco de Portugal, sob o nº 8709, estando autorizada a prestar serviços de pagamentos e intermediação de crédito.
Mais informações podem ser consultadas em:
Portal do Banco de Portugal - Entidade Autorizada - https://www.bportugal.pt/instituicaofinanceirafar/eupago-instituicao-de-pagamento-lda
2.2. Serviços Prestados
A Eupago - Instituição de Pagamento, Lda. presta, entre outros, serviços de Intermediação de Crédito, nomeadamente:
2.3. Política de Comissões
O processo de simulação e análise de crédito é totalmente gratuito e sem qualquer compromisso para o Utilizador. Pelo que em momento algum será cobrado qualquer montante pela Eupago ao Utilizador. Para mais informações sobre o assunto consulte o seguinte link:
3.1. Requisitos e Responsabilidades
3.2. Responsabilidade dos Utilizadores
O utilizador é responsável por qualquer informação ou dado incorreto, falso ou fornecido sem consentimento, bem como por danos resultantes de uso indevido dos serviços.
A Eupago não se responsabiliza por atrasos ou impossibilidade de prestação de serviço devido a erro ou insuficiência nos dados fornecidos pelo utilizador.
4.1. A Eupago reserva-se no direito de avaliar discricionariamente o cumprimento dos presentes Termos e Condições por parte de qualquer Utilizador.
4.2. A Eupago poderá revogar a licença de utilização, discricionariamente e a qualquer momento, caso seja identificada a prática de qualquer ato abusivo, fraudulento ou ilegal ou caso não sejam cumprimendos os demais Termos e Condições. 4.3. Os Utilizadores comprometem-se a indemnizar e a exonerar a Eupago, as empresas do grupo, bem como legais representantes, parceiros e/ou colaboradores, de quaisquer danos, responsabilidades, reclamações ou pedidos de compensação, incluindo despesas e custos de representação, peticionados por terceiros em consequência da utilização do Website desconforme com os presentes Termos e Condições, e/ou em virtude da violação das condições previstas nos mesmos, e/ou resultantes de incumprimento das representações e garantias constantes dos presentes Termos e Condições.
O conteúdo do Website (textos, imagens, vídeos, logótipos, gráficos, design, etc.) está protegido por direitos de autor e direitos de propriedade industrial.
Nada pode ser copiado, reproduzido, adaptado ou utilizado sem prévio consentimento escrito da Eupago.
5.1. Marca Comercial
5.1.1. Todas as marcas comerciais, marcas de serviço e nomes comerciais apresentados no presente Website encontram-se protegidos pelos direitos de marcas comerciais. Isto aplica-se, igualmente, aos símbolos, logótipos e sinais visuais associados e constantes na plataforma Protectus Crédito.
6. Garantias e Limitação de Responsabilidade
As informações e funcionalidades do Website são disponibilizadas para fins informativos, sem qualquer garantia, expressa ou implícita.
Apesar do esforço por manter a exatidão e atualidade das informações, podem existir erros ou descontinuidades. A Eupago não é responsável por perdas ou danos, diretos ou indiretos, decorrentes do uso ou indisponibilidade do site.
O Website pode incluir links para sites de terceiros, pelos quais a Eupago não tem qualquer responsabilidade.
7. Renúncia de Responsabilidade
A Eupago e os seus representantes não são responsáveis por falhas técnicas, interrupções de serviço, perda de dados, conteúdos externos ou impossibilidade temporária ou definitiva de utilização do Website.
A Eupago também não responde por consequências resultantes de erro, insuficiência ou inexistência de dados fornecidos pelo utilizador.
A Eupago compromete-se a tratar todos os dados pessoais de acordo com a legislação aplicável e Política de Privacidade, para fins de intermediação de crédito e melhoria da experiência de utilização.
Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Privacidade, a qual constitui parte integrante dos presentes “Termos e Condições”.
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Para mais informações sobre o assunto aconselhamos a leitura da nossa Política de Privacidade, a qual constitui parte integrante dos presentes “Termos e Condições”.
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A Eupago pode, a qualquer altura e sem aviso prévio, modificar, atualizar ou suprimir qualquer parte destes Termos e Condições. Todas as alterações entram em vigor após a sua publicação online, pelo que se recomenda a sua consulta regular.
O Website pode ser descontinuado a qualquer momento.
A eventual declaração de invalidade, ilegalidade ou ineficácia de alguma disposição dos Termos e Condições não prejudica a validade das restantes disposições, que permanecerão em vigor.
Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio ou divergência de interpretação será dirimido pelo Tribunal da Comarca do Porto.
Nos termos da Lei 144/2015, a Eupago está inscrita nas seguintes entidades de resolução alternativa de litígios (RAL):
Ao utilizar o Website, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições, comprometendo-se a cumpri-los integralmente.
Versão revista à data de 2025. Para esclarecimentos adicionais, contacte-nos.
