Política de privacidade

A Eupago – Instituição de Pagamento, Lda. assume a proteção da privacidade e dos dados pessoais como um compromisso fundamental para com todos os titulares de dados. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais, em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019.

 

Responsável pelo Tratamento de Dados

A Eupago – Instituição de Pagamento, Lda., com sede na Praça Artur Santos Silva, 74, 4200-534 Porto, NIPC 513 212 744, é a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.

 


1. Recolha de Dados Pessoais

Consideram-se dados pessoais toda a informação relativa a uma pessoa singular, identificada ou identificável, incluindo, por exemplo: nome, número de identificação civil ou fiscal, dados de contactos, localização, dados bancários, ou outros elementos específicos da sua identidade.


2. Finalidades do Tratamento

Os seus dados pessoais podem ser recolhidos e tratados para os seguintes fins:

  • Envio de informações e propostas comerciais sobre os serviços da Eupago;
  • Comunicação de notificações e alertas relevantes;
  • Execução de contratos ou diligências pré-contratuais;
  • Cumprimento de obrigações legais e regulamentares;
  • Prevenção, investigação e deteção de fraude;
  • Fins estatísticos e de marketing (sujeito ao direito de oposição por parte do titular dos dados).

3. Segurança dos Dados

A Eupago adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra tratamento ilícito, perda, destruição, alteração, divulgação ou acessos não autorizados. Entre as medidas implementadas incluem-se níveis robustos de controlo de acessos, encriptação e políticas de gestão de risco.


4. Conservação dos Dados

Os seus dados pessoais serão mantidos apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidos, ou durante o tempo exigido por obrigações legais. O tempo de conservação pode variar consoante a natureza dos dados e a relação contratual.


5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Os cookies são pequenos ficheiros armazenados no seu dispositivo quando visita um website. Usamos cookies para melhorar a experiência de navegação, memorizar preferências e realizar análises estatísticas da utilização do site.

Tipos de cookies utilizados:

  • Cookies permanentes
  • Cookies de sessão
  • Cookies de publicidade

 

Pode, a qualquer momento, configurar o seu navegador para aceitar, recusar ou apagar cookies. No entanto, algumas funcionalidades do site poderão ficar limitadas.


6. Direitos dos Titulares dos Dados

De acordo com a legislação aplicável, enquanto titular de dados pessoais, tem os seguintes direitos:

  • Acesso aos dados;
  • Retificação de dados incorretos ou desatualizados;
  • Apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”);
  • Limitação do tratamento;
  • Portabilidade dos dados;
  • Oposição ao tratamento;
  • Não ficar sujeito a decisões automatizadas;
  • Retirar o consentimento (quando aplicável);
  • Apresentar reclamação junto da autoridade de controlo (CNPD).

 

Para exercer os seus direitos, contacte-nos através dos canais abaixo indicados. A resposta ao seu pedido será dada no prazo máximo de 30 dias. Caso pretenda solicitar cópia das suas informações pessoais, poderá ser cobrada uma taxa administrativa de €15.


7. Definição de Perfis e Decisões Automatizadas

A Eupago pode definir perfis de utilizador por imposição legal, no âmbito da prevenção do branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e fraude, bem como para fins estatísticos e publicitários. Nestes contextos, pode sempre:

  • Solicitar informações sobre os critérios de criação de perfil;
  • Contestar decisões automatizadas;
  • Solicitar intervenção humana.

8. Comunicação de Dados a Terceiros

A Eupago realiza o tratamento dos dados no espaço económico europeu e não transfere dados pessoais para fora deste território. Os dados apenas poderão ser comunicados a autoridades públicas no cumprimento de obrigações legais ou judiciais.


9. Newsletter

Qualquer pessoa pode subscrever a newsletter da Eupago. O cancelamento ou alteração dos dados pode ser feito a qualquer momento, bastando para tal contactar a Eupago.


10. Dados de Contacto para Exercício de Direitos e Dúvidas

Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
Paulo Ramalho

  • Email: dpo@eupago.pt
  • Telefone: +351 22 206 15 97 (Chamada para a rede fixa nacional)
  • Morada: Praça Artur Santos Silva, 74, 4200-534 Porto

Contactos gerais:

  • Email: geral@eupago.pt
  • Telefone: 22 206 15 91

11. Atualização da Política de Privacidade

A Eupago poderá rever e atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário, sendo que as alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou outro meio apropriado.

 

 

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