Nos últimos anos, várias medidas excecionais foram implementadas para apoiar as famílias portuguesas com crédito habitação, especialmente para fazer face à subida das taxas de juro. No entanto, a continuidade destes apoios em 2025 depende de novas decisões do Governo e da evolução da conjuntura económica. É fundamental manter-se informado e contar com apoio qualificado para tomar decisões sobre o seu crédito.
Foi possível, até ao final de 2024, pedir a aplicação do escalão anterior de retenção de IRS para quem tem crédito habitação, habitação própria e permanente, e rendimentos até 2.700€ brutos mensais. Esta medida permitiu aliviar o rendimento disponível das famílias, mas a sua extensão para 2025 ainda não foi confirmada. É aconselhável acompanhar as comunicações oficiais ou falar com o seu empregador para saber se a medida se mantém.
A bonificação temporária dos juros do crédito habitação abrangeu, até ao fim de 2024, famílias com determinadas condições contratuais e de rendimentos. Para além do reforço dos critérios de acesso durante o último ano, também foi aumentado o valor máximo da bonificação anual para 800€. No entanto, até ao momento, não existe confirmação de que o apoio se manterá em 2025. O Governo poderá tomar uma decisão de manter, alterar ou cessar este apoio.
A moratória parcial de juros permitiu, a quem tem crédito habitação contratado até março de 2023 e indexado à Euribor, fixar temporariamente a prestação durante dois anos, com pagamento diferido de parte dos juros. Esta solução teve data limite de adesão em março de 2024. Não está garantida a renovação da medida para novos pedidos em 2025, sendo fundamental consultar regularmente a legislação em vigor.
A isenção da comissão de amortização para créditos à habitação com taxa de juro variável ou período mista esteve em vigor até ao final de 2024. A continuidade desta isenção a partir de 2025 depende das decisões do Governo. Antes de efetuar qualquer amortização, confirme junto do seu banco se se mantém a isenção deste custo.
O levantamento sem penalização fiscal de valores de Planos de Poupança Reforma (PPR) para pagar ou amortizar o crédito habitação tem estado disponível até ao fim de 2024. A prorrogação deste benefício para além dessa data não está para já assegurada. Antes de decidir resgatar o seu PPR, verifique o regime em vigor junto do banco ou seguradora gestora do seu plano.
Dada a natureza temporária destas medidas, é importante manter-se atento às atualizações legislativas e consultar fontes oficiais ou apoio especializado. A nossa equipa está disponível para analisar o seu caso e identificar as soluções mais adequadas, com acompanhamento gratuito em todo o processo.
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| ⚠️ Nota: A descrição das medidas tem por base a legislação e informação publicamente disponível até ao momento. Para confirmar os apoios efetivamente em vigor em 2025, sugerimos que se mantenha em contacto com as entidades oficiais. |
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