Financiamento a 100% no crédito habitação - Tudo o que Precisas de Saber

Adquirir a primeira habitação é um marco importante na vida, especialmente para os jovens. No passado, a necessidade de uma entrada inicial significativa afastava esse sonho para muitos. No entanto, o financiamento a 100% no crédito habitação transformou essa realidade, permitindo a realização desse objetivo sem a necessidade de poupança prévia.

O que é o financiamento a 100% no crédito habitação?

Trata-se de uma medida recente destinada a jovens entre os 18 e os 35 anos, que permite financiar 100% do valor da primeira habitação. O Estado atua como fiador, garantindo até 15% do valor do imóvel, o que proporciona maior segurança aos bancos e facilita a concessão do crédito.

Esta medida entrou em vigor em setembro de 2024 e está prevista até ao final de 2026.

Requisitos de Elegibilidade

Para usufruires deste financiamento, deves cumprir os seguintes requisitos:

• Idade: ter entre 18 e 35 anos.
• Residência fiscal: ter domicílio fiscal em Portugal.
• Rendimentos: rendimentos anuais até €81.199 (aproximadamente €5.800 por mês), que corresponde ao 8º escalão do IRS.
• Primeira habitação: O imóvel financiado deve ser para habitação própria e permanente e a sua primeira habitação..
• Valor do imóvel: O valor do imóvel não pode ultrapassar €450.000
• Propriedade: Não possuir outro imóvel habitacional nem ter beneficiado anteriormente de garantias públicas para aquisição de habitação
• Taxa de esforço: a taxa de esforço (percentagem dos rendimentos destinada ao pagamento de prestações) não pode ultrapassar 50%.

Principais benefícios do financiamento a 100%

Os jovens podem se beneficiar deste programa de diversas maneiras:

Vantagens principais

• Sem entrada inicial: Não precisas de poupar para o valor do sinal.
• Isenções fiscais: Possibilidade de isenção de IMT e Imposto do Selo.
• Garantia pública: O Estado garante até 15% do valor, o que facilita o acesso ao crédito junto dos bancos.
• Maior facilidade de acesso: Mesmo sem poupança, podes comprar casa pela primeira vez.

Regras importantes

• Só é válido para aquisição de primeira habitação (não abrange a construção ou renovação).
• Não podes possuir outro imóvel à data do financiamento.
• O valor considerado será o menor entre o da escritura e o da avaliação bancária.
• A garantia pública tem uma validade máxima de 10 anos.

Como funciona o processo de financiamento?

O processo foi estruturado para ser acessível, mas compreende etapas detalhadas para garantir o cumprimento de todos os requisitos:

1. Avaliação de Elegibilidade: inicialmente, verifica-se se o candidato cumpre todos os critérios definidos, como a idade e a finalidade de aquisição da primeira habitação.
2. Preparação de Documentação: reúne-se toda a documentação necessária, incluindo comprovativos de identidade, rendimentos e quaisquer garantias exigidas.
3. Submissão da Candidatura: o pedido é formalmente apresentado ao banco, juntamente com toda a documentação requerida.
4. Análise do Crédito: o banco avalia a capacidade financeira do candidato, verificando dados como rendimentos, histórico de crédito e garantias.
5. Concessão da Garantia Pública: se aprovado, o Estado oferece uma garantia de até 15% do valor do imóvel para facilitar o acesso ao financiamento.
6. Avaliação do Imóvel: realiza-se uma avaliação oficial do imóvel para confirmar o seu valor de mercado.
7. Aprovação Final e Contratação: após a aprovação de todas as etapas, finaliza-se a contratação do crédito, permitindo o financiamento de até 100% do valor do imóvel.

Estas etapas asseguram que o processo seja conduzido com transparência e eficácia, garantindo o acesso ao financiamento nos termos estabelecidos.

Documentos necessários para o financiamento a 100%

Para solicitar este tipo de financiamento, é necessário reunir a seguinte documentação:

Documentos pessoais:

• Cartão de Cidadão ou documento equivalente para estrangeiros.
• Certidão de domicílio fiscal (obtida no Portal das Finanças).
• Últimos seis recibos de vencimento.
• Declaração de vínculo laboral ou declaração de início de atividade, no caso de trabalhadores independentes.
• Declaração de IRS e respetiva nota de liquidação.
• Mapa de responsabilidades de crédito do Banco de Portugal.
• Extratos bancários dos últimos três meses.
• Certidão predial negativa (comprovando que não possui outro imóvel).
• Certidões de não dívida emitidas pela Autoridade Tributária e pela Segurança Social.

Documentos do imóvel:

• CPCV (contrato promessa de compra e venda)
• Caderneta predial 
• Certidão de teor do imóvel
• Declaração de que a habitação será para uso próprio e permanente.

Sugestões para conseguir aprovação do financiamento a 100% 

Mesmo com a implementação de novas medidas que visam simplificar o acesso à habitação,  a aprovação de crédito continua a ser um processo crucial que exige uma preparação meticulosa.

Organiza a documentação: reúne todos os documentos necessários com antecedência para evitar atrasos no processo.

Calcula a tua taxa de esforço: certifica-te de que as tuas prestações não ultrapassam 50% do rendimento mensal.

Mantém um bom histórico de crédito: evita dívidas pendentes ou atrasos de pagamento, pois estes fatores podem influenciar negativamente a análise do banco.

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